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23 de abril de 2019

Governo anuncia mudanças na Lei Rouanet

BRASÍLIA – O Ministério da Cidadania anunciou novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O ministro Osmar Terra explicou, através de um vídeo, algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura. As mudanças incluem o abandono do segundo nome na comunicação oficial do governo.

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior do que o determinado pelas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura. Divulgação governo federal

 

BRASÍLIA – O Ministério da Cidadania anunciou novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O ministro Osmar Terra explicou, através de um vídeo, algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura. As mudanças incluem o abandono do segundo nome na comunicação oficial do governo.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões.

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior e restauração de patrimônio tombado, planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, e construção de teatros e cinemas em cidades pequenas também estão fora desse limite.

As alterações na Lei de Incentivo à Cultura serão feitas por meio de uma instrução normativa. Assim que essa instrução for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer amanhã (24), as mudanças terão validade imediata e nem precisarão ser referendadas pelo Congresso.

A lei foi criada em 1991 e autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda.