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26 de março de 2020

Governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica aos cidadãos

Chefes de unidades da federação durante uma videoconferência. Governadores debateram ações contra a pandemia do coronavírus e produziram carta ao governo federal. Divulgação governo de São Paulo

RIO – Os governadores se reuniram através de uma videoconferência e aprovaram a elaboração de uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal sobre o enfrentamento ao coronavírus.

Entre as reivindicações está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros. Essa lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Lula.

A lei prevê o direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país de receberem um benefício monetário, não importando a condição socioeconômica da pessoa.

A lei estabelece que caberá ao poder Executivo estipular o valor das parcelas mensais que atendam às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. 

Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uso em obras e serviços de saúde.