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14 de fevereiro de 2020

Gilmar Mendes absolve condenado por furtar refrigerante e cachaça

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem que havia sido condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por furtar R$ 4,15, uma garrafa de Coca-Cola, duas de cerveja e uma de cachaça. Para o ministro, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho estatal se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de um furto de R$ 29,15.

 

A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que recorreu ao Supremo após a condenação ser mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça.