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15 de junho de 2018

Fux, do STF, suspende processos sobre fretes tabelados em todo o país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender todos os processos tramitando no judiciário do país sobre a medida provisória que estabeleceu a tabela do frete.

Fux justificou que tomou a decisão tendo em vista a necessidade de prover solução jurídica uniforme e estável sobre o tema. Para o ministro, decisões diferentes de vários juízes podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia.

Existem hoje mais de 40 ações sobre o assunto em instâncias inferiores.