Fernando de Noronha tem acordo para gestão integrada homologado pelo STF
BRASÍLIA - Documento foi assinado pelo presidente Lula, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
22 de março de 2023
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BRASÍLIA – Perda do mandato por esse motivo está previsto na Constituição.
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