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26 de setembro de 2019

Fachin vota contra tese que anulou sentença da Lava-Jato, e julgamento no STF será retomado hoje (26)

BRASÍLIA – O STF retoma hoje (26) o julgamento para decidir se réus delatores devem se manifestar em ações penais antes dos réus delatados.

Ministro do STF, Edson Fachin votou contra tese que anulou sentença da Lava-Jato. Agência Brasil/ José Cruz

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento para decidir se réus delatores devem se manifestar em ações penais antes dos réus delatados.

Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do então juiz Sérgio Moro na operação Lava-Jato, em que o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde o início da Lava-Jato, a justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus fossem eles delatados ou delatores. Mas no dia 27 de agosto, a 2ª turma do STF decidiu que o caso de Bendine deveria recomeçar porque, como réu delatado, caberia a ele se manifestar por último. 

O ministro Edson Fachin deu voto contrário a essa tese no julgamento iniciado ontem e que será retomado hoje (26). Fachin voltou a defender que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto.