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6 de novembro de 2019

Fachin não vê ‘efeito catastrófico’ com possível fim da regra da 2ª instância

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse que a possível derrota da tese da segunda instância no julgamento desta quinta-feira (7) não seria uma ameaça à operação. Para Fachin, esse eventual resultado do julgamento pode ter como efeito a decretação de mais prisões preventivas.

O ministro explicou que, para ser decretada a prisão preventiva, não é necessária a condenação definitiva do investigado. Basta o juiz verificar uma série de requisitos previstos em lei, como a periculosidade do réu e o risco de fuga, por exemplo.