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3 de outubro de 2019

Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras que teve sentença anulada pelo STF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve a sentença anulada pelo STF na quarta-feira (2). Fachin explicou que a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF.

Ministro Edson Fachin. Foro: Rosinei Coutinho - STF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve a sentença anulada pelo STF na quarta-feira (2). Fachin explicou que a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF.

A condenação foi anulada no julgamento que decidiu que os réus delatados devem ser os últimos a se manifestarem em processos criminais. Na ocasião, por 6 votos a 5,  a sentença que condenou Márcio de Almeida Ferreira na Operação Lava Jato foi anulada. O ex-executivo terá que pagar fiança de R$ 30 milhões para deixar o regime semiaberto.

O caso serviu de base para a decisão sobre a tese em torno da ordem para a apresentação das alegações finais em processos judiciais.