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3 de setembro de 2019

Fachin diz que pedido de Lula para anular condenação tem relevância jurídica e pede parecer da PGR

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste ‘logo’ sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Divulgação STF/ Rosinei Coutinho

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste ‘logo’ sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Para Fachin, o pedido tem ‘relevância jurídica’. Os advogados de lula pediram a anulação das condenações após a segunda turma do STF derrubar uma sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.    

A maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo.

Fachin já decidiu submeter o tema ao plenário do STF, mas o julgamento ainda não foi marcado.