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14 de janeiro de 2020

Eduardo Paes é absolvido em ação de improbidade administrativa

Tomaz Silva/Agência Brasil

RIO – A justiça absolveu o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa.

A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na administração passada. Segundo o Ministério Público (MP), pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer identificação de funcionários.

Para o MP, a medida teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.

No entanto, a justiça concluiu que Eduardo Paes não cometeu ilegalidades ao cancelar o pagamento de despesas feitas pela prefeitura e não desrespeitou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda cabe recurso.