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28 de dezembro de 2018

Estado de calamidade pública no RJ é prorrogado até dezembro de 2019

RIO – O governador em exercício Francisco Dornelles assinou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o estado de calamidade pública no Rio, que terminaria agora no fim de 2018. A medida mantém suspensa a obrigação do estado de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como endividamento e gastos com pessoal.

Foto: Agência Brasil

RIO – O governador em exercício Francisco Dornelles assinou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o estado de calamidade pública no Rio, que terminaria agora no fim de 2018. A medida mantém suspensa a obrigação do estado de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como endividamento e gastos com pessoal.