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5 de novembro de 2019

Encampação da Linha Amarela é aprovada por vereadores, mas Justiça impede fim do contrato

Foto: Divulgação/Lamsa

RIO – A encampação da Linha Amarela foi aprovada por 47 votos a 0 na Câmara de Vereadores do Rio em sessão extraordinária. Com isso, o projeto já aprovado será levado ao prefeito Marcelo Crivella.

A disputa entre a administração municipal e a Lamsa, que tem a concessão da via até 2037, é antiga. A Prefeitura já mandou liberar a cobrança do pedágio em um dos sentidos da via em três oportunidades, mas todas as iniciativas foram derrubadas na Justiça.

Em nota, a Lamsa afirmou que a decisão do Poder Legislativo não se sobrepõe à liminar da juíza Regina de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública. A liminar determina que a Prefeitura se abstenha de encampar a Linha Amarela sem a realização de um processo administrativo em que seja assegurado à Lamsa o direito a ampla defesa, bem como o pagamento de prévia indenização pelo encerramento do contrato.