Crédito consignado com Auxílio Brasil é inconstitucional, diz PGR

BRASÍLIA – Parecer de Augusto Aras foi em resposta a uma ação no Supremo Tribunal Federal.

BRASÍLIA – O procurador-geral da República avaliou como inconstitucional o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O parecer de Augusto Aras foi em resposta a uma ação no Supremo Tribunal Federal.

O STF questiona trechos da lei que permite a modalidade de crédito aos beneficiários do programa de transferência de renda.

Augusto Aras considerou que trechos da lei violam o princípio constitucional da dignidade humana ao retirar uma camada de proteção da população mais vulnerável, o que pode acarretar o superendividamento das famílias pobres.