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12 de novembro de 2021

Empresas podem exigir comprovante de vacinação contra a Covid, decide STF

BRASÍLIA – Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu trechos da portaria do governo que proibia essa exigência.

Fernando Frazão/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da portaria do governo que proibia as empresas de exigir dos funcionários o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Com a decisão, além de exigir o comprovante, os empregadores poderão demitir quem se negar a fazer isso.

A exigência não deve ser aplicada, no entanto, a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.