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24 de novembro de 2020

Eleitor que mora em cidade que terá 2º turno não pode ser preso

Divulgação TSE

BRASÍLIA – Os eleitores que moram nas cidades que terão 2º turno das eleições municipais não podem ser presos a partir de hoje (24). A restrição vale no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa regra não se aplica aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

O 2º turno da eleição para prefeito será realizado no próximo domingo (29).