No próximo domingo (06) os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. Mas, nem todo mundo sabe exatamente quais são as funções e responsabilidades desses dois cargos.

Segundo a “Agência Senado”, o prefeito é responsável pela administração da cidade. Durante o mandato de quatro anos, é ele quem define as prioridades de investimento e planeja a execução de obras públicas com recursos arrecadados através de impostos e taxas. O prefeito pode ser reeleito para mais um mandato consecutivo, totalizando até oito anos como chefe do Poder Executivo municipal. Após esse período, ele só poderá voltar a disputar o cargo depois de um intervalo de quatro anos.

Já o vereador tem o trabalho de fiscalizar as ações do prefeito e votar o orçamento público do município. Ele ainda tem o poder de criar e modificar leis sobre diversos temas que impactam diariamente a vida dos habitantes da cidade, como horário de funcionamento do comércio local, limpeza urbana, transporte público e educação infantil e ensino fundamental. Vale lembrar que o número de vereadores em um município pode variar entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população local.

As eleições municipais serão realizadas em todo o país no próximo domingo (06), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

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26 de outubro de 2024

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O texto também estabelece o voto obrigatório para maiores de 16 anos e diminui a idade mínima para concorrer a cargos eletivos.

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