Dino libera pagamento de parte das emendas de comissão bloqueadas
RIO – Ministro do Supremo Tribunal Federal citou ‘nulidade insanável’ nas indicações das emendas de comissão feitas pelo Congresso ao Executivo, mas resolveu liberar parte dos recursos para evitar ‘insegurança jurídica’.
29 de dezembro de 2024
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