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16 de novembro de 2019

Dias Toffoli nega pedido da PGR para suspender acesso a dados sigilosos de contribuintes

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) o pedido de revogação de acesso aos relatórios de inteligência financeira do Banco Central produzidos nos últimos três anos, assim como as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) do mesmo período. A solicitação foi encaminhada na própria sexta-feira pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sugerindo a adoção de uma medida de caráter não invasiva, que não coloque em risco a integridade do sistema de inteligência financeira. Os dados solicitados por Toffoli no último dia 25 foram produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ambos subordinados ao Banco Central, e pela Receita Federal. Os relatórios permitem o acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas e empresas.

 

Ao negar o pedido da PGR, o ministro Dias Toffoli, negou que a medida adotada seja invasiva, explicando que a ação faz parte do processo que determinou a suspensão do compartilhamento de dados com órgãos de investigação sem autorização da Justiça. O magistrado pediu ainda informações adicionais sobre os destinatários dos relatórios de inteligência financeira, estabelecendo o prazo até às 18h da próxima segunda-feira (18) para receber o material.

 

No próximo dia 20, o plenário do Supremo vai decidir se órgãos de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.