Detran-RJ: prazos legais para renovar CNH seguem suspensos desde março

RIO – Prorrogação dos prazos em razão da pandemia da Covid-19 vale em âmbito nacional e deve ser observada pelas autoridades de trânsito em todo o país.

RIO – O Detran-RJ reforçou que estão suspensos desde março, por tempo indeterminado, os prazos legais para renovar a carteira de habilitação, bem como recursos de multas e transferências de propriedade de veículos, entre outros serviços.

Os prazos foram suspensos por uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito publicada no dia 26 de março a pedido do presidente do Detran, Adolfo Konder, em razão das medidas de combate à Covid-19. Pela portaria, estão prorrogados os prazos para as renovações das carteiras de motorista vencidas desde 1º de março de 2020.

A medida é válida para todos os condutores habilitados pelo detran do rio e veículos registrados no estado. Para fins de fiscalização das autoridades, a prorrogação vale em âmbito nacional, e deve ser observada pelos agentes de trânsito de todo o país.