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17 de julho de 2019

Detran do Rio terá que informar fundamentos em resultados de recursos de infrações de trânsito

RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a lei que determina que os resultados nos pedidos de recursos de infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação deverão conter os fundamentos do Detran.

Detran/RJ terá que informar fundamentos em resultados de recursos de infrações de trânsito. Agência Brasil/ Thomaz Silva

RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a lei que determina que os resultados nos pedidos de recursos de infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação deverão conter os fundamentos do Detran.

O texto da nova lei, já publicada no Diário Oficial do estado, permite que o condutor tenha acesso, através da internet, ao protocolo do recurso, mediante o uso da certificação digital. 

Os fundamentos do Detran do Rio para aplicação das sanções deverão ter embasamento no Código de Trânsito Brasileiro e em outras regulamentações dos órgãos de trânsito.