Desoneração da folha de pagamento para 17 setores é prorrogada até 2023

BRASÍLIA – A iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

BRASÍLIA – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (31), dia em que o benefício fiscal acabaria.

O projeto que autorizou a prorrogação foi aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto foi sancionado por Bolsonaro integralmente, sem vetos e já está em vigor.

A iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.