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10 de novembro de 2021

Deputados aprovam PEC dos Precatórios em 2º turno

BRASÍLIA – Texto vai agora para o Senado.

Divulgação Câmara dos Deputados / Antonio Augusto

BRASÍLIA – Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada, em 2º  turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A votação teve um placar mais folgado para o governo em comparação com o 1º turno, na semana passada. Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários.

Todos os destaques do segundo turno foram rejeitados, e a matéria segue agora para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Basicamente, a proposta adia o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela justiça, e altera o cálculo do teto de gastos.