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28 de abril de 2021

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vira réu no STF

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito que investiga atos antidemocráticos. 

Por 10 votos a 1, o STF também aprovou não analisar nesta quarta-feira o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgar o recurso da defesa com esse pedido.

A denúncia contra Daniel Silveira foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário do STF manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo defendendo o AI-5, o instrumento de repressão mais duro do regime militar, e a destituição de ministros do STF.  As duas manifestações são inconstitucionais.