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2 de abril de 2018

Defesa apresenta ao STF parecer contrário à prisão de Lula

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – Em mais uma tentativa de garantir a liberdade de Lula, a defesa do ex-presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal um parecer do professor José Afonso da Silva, da faculdade de direito da Universidade de São Paulo. De acordo com esse parecer, a decisão de 2016 do STF que permitiu a execução da pena de condenados em 2ª instância lançou mão de fundamentos, teses, argumentos e fatores equivocados e improcedentes.

O professor José Afonso sustenta que a prisão nessas condições não é compatível com o trecho da constituição que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em outros palavras, a culpa só será provada em definitivo depois de esgotados todos os recursos.

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