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18 de março de 2019

Decreto estabelece novas regras de nomeação para cargos de confiança do Executivo

BRASÍLIA – O governo federal mudou os critérios de nomeação para cargos de confiança do Executivo e agora a Lei da Ficha Limpa será aplicada para impedir a indicação de condenados em segunda instância. O decreto estabelecendo as novas regras foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). 

A Ficha Limpa instituiu

Esplanada dos Ministérios. Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – O governo federal mudou os critérios de nomeação para cargos de confiança do Executivo e agora a Lei da Ficha Limpa será aplicada para impedir a indicação de condenados em segunda instância. O decreto estabelecendo as novas regras foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). 

A Ficha Limpa instituiu em 2010 essa vedação para candidatos nas eleições, e, agora, a mesma proibição passará a valer para nomeações dos mais altos cargos de confiança do executivo.

Além da incorporação dos critérios da Ficha Limpa no processo de nomeação, o decreto exige que o indicado tenha conhecimento na área em que vai atuar.

O texto não impede indicação política, mas o indicado terá que cumprir os novos critérios.