Decreto do governo do Rio proíbe permanência nas praias

RIO – O decreto prevê que se houver conflito de normas estaduais e municipais, vai prevalecer aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas.

RIO – O governo do Rio estabeleceu quais serão as medidas restritivas mínimas que devem ser adotadas durante o período de antecipação de feriados que começa amanhã (26) e foi criado para conter o avanço da Covid-19 no estado. Um decreto publicado ontem (25) à noite no Diário Oficial impõe novas regras, como a proibição de permanecer nas praias em todo o estado do Rio.

O texto prevê que se houver conflito de normas estaduais e municipais, vai prevalecer aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas. Essa regra também vale para situações opostas, em que as imposições das cidades fluminenses sejam mais severas do que as propostas pelo governo estadual.