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3 de outubro de 2019

Decreto de Bolsonaro facilita posse de armas de fogo para policiais e militares

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo exército, como explosivos e munição.

Presidente Jair Bolsonaro. Reprodução redes sociais  

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo exército, como explosivos e munição.

O texto flexibiliza regras para a posse de armas de fogo pessoais para militares e policiais, que ficam dispensados de uma série de exigências. 

Entre elas, as declarações de efetiva necessidade, de idoneidade moral e de inexistência de inquérito policial ou processo criminal, além de comprovantes de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.