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8 de novembro de 2019

Decisão do STF pode beneficiar Lula e 37 condenados pela Lava-Jato

Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento sobre prisão em 2ª instância no STF. Divulgação STF / Carlos Alves Moura

BRASÍLIA – Foi por 6 votos a 5 que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o início do cumprimento da pena ocorrerá somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já tiverem sido esgotados. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o Ministério Público (MP), com esse novo entendimento, 38 condenados pela Lava-Jato poderão ser beneficiados, e entre os que podem vir a ser soltos está o ex-presidente Lula. O advogado do petista, Cristiano Zanin, informou que entrará hoje (8) com um pedido para a “imediata soltura” do ex-presidente.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos poderão ser beneficiados pela decisão do STF, que não será automática para os processos nas demais instâncias do judiciário.

Votaram contra a prisão em 2ª instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pelo cumprimento antecipado da pena.