BRASÍLIA - O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (12) o texto-base do mais importante projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Os senadores ainda vão analisar propostas de alteração antes mandar o projeto de volta à Câmara. O texto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária, promulgada em 2023.

Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos serão unificados: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A cobrança em dois níveis: federal, com a Contribuição Sobre Bens e Serviços, e estadual e municipal, com o Imposto Sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, uma sobretaxa para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. veja abaixo:

Arroz

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica

Fórmulas infantis

Manteiga

Margarina

Feijões

Raízes e tubérculos

Cocos

Café

Farinha de mandioca

Farinha de trigo

Grão de milho

Açúcar

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

Aveias

Pão francês

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras)

Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)

Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

Sal

Mate

(O senado retirou óleo de milho e de soja da cesta, deixando apenas de babaçu)

Redução de 60%

Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.

São eles:

Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)

Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

Mel natural

Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais

Amido de milho

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas

Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

Pão de forma

Extrato de tomate

Produtos hortícolas

Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes

Bolacha

Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais

O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário.

O Imposto Seletivo será aplicado nos seguintes produtos e serviços:

Veículos

Embarcações e aeronaves

Produtos fumígenos

Bebidas alcoólicas

Bebidas açucaradas

Bens minerais

Concursos de prognósticos e fantasy sport

Medicamentos

Todos os remédios pagarão menos imposto. Medicamentos populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Como alíquota padrão da reforma é de 26,5%, os medicamentos com alíquota reduzida terão imposto de 10,6%. Pela regra, todos medicamentos registrados na Anvisa ou fórmulas magistrais correspondentes que sejam produzidas por farmácias de manipulação.Outros, usados em para tratamentos graves, terão alíquota zero. Terão imposto zero também: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS (o projeto traz esses termos); e doenças negligenciadas.

Doenças negligenciadas são aquelas que atingem, em sua maioria, população de baixa renda. O detalhamento das listas de produtos com alíquota zero será definida em outro projeto de lei a ser enviado pelo governo futuramente ao Congresso.

O texto do Senado também reduziu a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. A isenção também vale para entidades de saúde particulares que prestem, no mínimo, 60% do serviço ao SUS. Medicamentos destinados ao Farmácia Popular também terão alíquota zero de CBS e IBS.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o Senado incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. A proposta também propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

As 18 profissões selecionadas:

administradores

advogados

arquitetos e urbanistas

assistentes sociais

bibliotecários

biólogos

contabilistas

economistas

economistas domésticos

profissionais de educação física

engenheiros e agrônomos

estatísticos

médicos veterinários e zootecnistas

museólogos

químicos

profissionais de relações públicas

técnicos industriais

técnicos agrícolas

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