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9 de janeiro de 2020

Conselho Federal de Medicina publica novas regras para cirurgia de transição de gênero

Reprodução

BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, novas regras para a cirurgia de transição de gênero.

A portaria amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na Rede Pública de Saúde. De acordo com o texto publicado, a norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e proíbe procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero antes dos 18 anos. 

As novas regras do Conselho Federal de Medicina também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.