Congresso promulga PEC dos benefícios sociais

BRASÍLIA – Governo já pode iniciar pagamentos.

BRASÍLIA – Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso promulgou, na noite passada, a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que autoriza gastos do governo com a concessão de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. Com isso, a PEC entra imediatamente em vigor, e o governo pode começar a pagar os benefícios, o que deve acontecer a partir do próximo mês.

O texto autoriza um estado de emergência no país para viabilizar as despesas. A proposta prevê R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano e o valor de R$ 1 mil para caminhoneiros. A PEC também propõe, até o fim do ano, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.