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3 de julho de 2019

Congresso promulga emenda que permite a militares acumular cargos nos estados

BRASÍLIA – O Congresso promulgou nesta quarta-feira (3) a emenda constitucional que permite a militares estaduais acumular o cargo com funções de professor ou profissional de saúde. A medida vale para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foto: Divulgação/Congresso Nacional

BRASÍLIA – O Congresso promulgou nesta quarta-feira (3) a emenda constitucional que permite a militares estaduais acumular o cargo com funções de professor ou profissional de saúde. A medida vale para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de remuneração no serviço público.

De acordo com a norma, em situações de acumulação com um cargo civil, o militar terá que dar prioridade à atividade no quartel. Antes, a constituição proibia o acúmulo de funções no serviço público.