Congresso derruba veto presidencial e garante compensação fiscal ao rádio e à TV na volta da propaganda eleitoral

BRASÍLIA – Legislativo votou a questão em sessão conjunta.

BRASÍLIA – Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta terça-feira (8) o veto presidencial à compensação fiscal para as emissoras de rádio e televisão prevista na Lei 14.291/2022, que estabeleceu a volta da propaganda partidária gratuita.

Na Câmara, votaram pela derrubada do veto 344 deputados. No Senado, houve 54 votos contra o veto.

Com a decisão, fica mantido o mecanismo da compensação fiscal, que representa a contrapartida do estado pela cessão, por parte das emissoras, do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária.