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19 de abril de 2021

Congresso aprova projeto que destrava Orçamento e medidas contra Covid-19

BRASÍLIA – Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Will Shutter/Agência Câmara

BRASÍLIA – O Congresso aprovou na noite desta segunda-feira (19) o projeto de lei que destrava a edição de medidas econômicas contra a pandemia de Covid-19 e também um acordo para o Orçamento de 2021. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas que podem ser editadas após a sanção do projeto está o programa que permite às empresas reduzir salários e a jornada dos funcionários, ou suspender temporariamente contratos de trabalho em troca da estabilidade.

Outra medida é o Pronampe, para socorrer pequenas empresas com garantias da União. O Ministério da Economia informou que, nos próximos dias, serão destinados até R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O projeto aprovado viabiliza ainda o acordo para destravar o Orçamento de 2021.  O texto permite o bloqueio de verbas não obrigatórias por decreto e também autoriza o remanejamento desses gastos para despesas obrigatórias.

Isso viabilizará manter  R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares extras, como queria a Câmara, além de ajustar o total das despesas obrigatórias.