BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que preveem o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Com a aprovação das leis, as delegacias especializadas de atendimento à mulher deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. No caso das cidades onde não há uma delegacia específica para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma unidade comum, de preferência por uma agente especializada.

Lula também sancionou a lei que institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.

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10 de maio de 2024

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