BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que preveem o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Com a aprovação das leis, as delegacias especializadas de atendimento à mulher deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. No caso das cidades onde não há uma delegacia específica para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma unidade comum, de preferência por uma agente especializada.

Lula também sancionou a lei que institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.

Notícias

Ler todas

Confira aqui como ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

RIO / PORTO ALEGRE - Seja solidário! Ajude!

10 de maio de 2024

Leia mais:

Compartilhe a matéria:

Você também pode gostar:

Cidade com 4,7 mil habitantes em SP é a melhor para se viver no país, aponta IPS

GAVIÃO PEIXOTO (SP) – Município paulista lidera o ranking pelo terceiro ano seguido.

Morre piloto de helicóptero da Polícia Civil baleado em operação no Rio

Felipe Marques Monteiro foi atingido durante uma operação na Vila Aliança em 2025.

Artigo Anterior

Próximo artigo

Baixe o App da Rádio JBFM

Siga as Redes Sociais da Rádio JBFM

© Copyright 2022 Rádio JB.FM