BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que preveem o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Com a aprovação das leis, as delegacias especializadas de atendimento à mulher deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. No caso das cidades onde não há uma delegacia específica para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma unidade comum, de preferência por uma agente especializada.

Lula também sancionou a lei que institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.

Notícias

Ler todas

Confira aqui como ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

RIO / PORTO ALEGRE - Seja solidário! Ajude!

10 de maio de 2024

Leia mais:

Compartilhe a matéria:

Você também pode gostar:

Morre aos 53 anos, o ex-ator mirim e diretor de cinema, Fabiano Vannucci

RIO - Ele foi vítima de um infarto.

Fragata Tamandaré é incorporada à Marinha do Brasil no Rio de Janeiro

RIO – Navio de guerra tem tecnologia de última geração e capacidade para combates em diferentes cenários.

Artigo Anterior

Próximo artigo

Baixe o App da Rádio JBFM

Siga as Redes Sociais da Rádio JBFM

© Copyright 2022 Rádio JB.FM