BRASÍLIA - O prazo para que as defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista apresentem recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal termina nesta segunda-feira (27). Os chamados embargos de declaração são usados para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros.

Normalmente eles não alteram o resultado da condenação, mas permitem mudanças como redução da pena, caso os argumentos da defesa sejam aceitos. O STF não tem prazo para julgar os recursos, que serão analisados em plenário virtual pela primeira turma.

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9 de agosto de 2021

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Os chamados embargos de declaração são usados para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros.

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