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27 de outubro de 2022

Comprador de imóvel que desistir de negócio ou ficar inadimplente pode perder a casa e todo valor desembolsado

A tese foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça a partir de recursos repetitivos.

Tomaz Silva/Agência Brasil

O comprador de imóvel que ficar inadimplente poderá perder o bem e todo o dinheiro que já tiver desembolsado para os pagamentos.

A tese foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça a partir de recursos repetitivos. Com isso, o STJ afasta a aplicação do código de defesa do consumidor dos contratos imobiliários com alienação fiduciária, que é a garantia mais usada, atualmente, por construtoras, incorporadoras e instituições bancárias, em substituição à hipoteca.

Com a vedação da aplicação do código, o consumidor só terá direito a alguma restituição caso haja arrecadação excedente ao valor da dívida quando o imóvel for leiloado, o que, dizem especialistas, raramente acontece.

A decisão do superior tribunal de justiça terá que ser seguida pelos tribunais inferiores.