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Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura

BRASÍLIA – Proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionada pelo presidente da República para virar lei.

6 de junho de 2024

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O texto também estabelece o voto obrigatório para maiores de 16 anos e diminui a idade mínima para concorrer a cargos eletivos.

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Os interessados poderão se inscrever agora até o dia 12 de junho.

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