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11 de junho de 2019
Comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo
BRASÍLIA – Após um acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo Federal através da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA – Após um acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo Federal através da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Pelo projeto, o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada ‘regra de ouro’. Esse mecanismo proíbe o governo de se endividar para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso. Do contrário, o presidente da República pode ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal e ficar sujeito ao impeachment.
