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5 de junho de 2019

Comissão do Congresso adia votação de crédito de R$ 248,9 bilhões para o governo por falta de acordo

BRASÍLIA – Por falta de acordo, a Comissão Mista de Orçamento formada por deputados e senadores, adiou a votação do projeto de lei que autoriza o governo a obter um crédito suplementar de R$ 248,9 com títulos do Tesouro. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a votação ficou para a semana que vem.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – Por falta de acordo, a Comissão Mista de Orçamento formada por deputados e senadores, adiou a votação do projeto de lei que autoriza o governo a obter um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões com títulos do Tesouro. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a votação ficou para a semana que vem.

O crédito extra é para evitar que seja descumprida a chamada regra de ouro. Esse mecanismo, previsto da Constituição, impede o governo de fazer dívidas para pagar despesas como salários e benefícios sociais.

Para contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso, de modo que o presidente não incorra em crime de responsabilidade, que é passível de impeachment.