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8 de abril de 2021

Código de Trânsito Brasileiro muda a partir de segunda-feira (12)

BRASÍLIA – Principais alterações tratam da validade da CNH e da pontuação referente a infrações.

José Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA – As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas pelo Congresso em 2020 entram em vigor na próxima segunda-feira (12). As mais importantes são o aumento validade da Carteira Nacional de Habilitação, que dobra de 5 para 10 anos para quem tem menos de 50 anos, e a ampliação do limite de pontos para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.

Para condutores com idade entre 50 e 69 anos, a habilitação vai valer por até 5 anos.  para quem tem 70 anos ou mais, o prazo será de até 3 anos. A validade do exame poderá ser reduzida a critério do médico.

Para a suspensão do direito de dirigir, serão considerados motoristas com 20 pontos na carteira num período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos no mesmo período e uma infração gravíssima; com 40 pontos também em um ano, sem nenhuma infração gravíssima; e com 40 pontos, em 12 meses, para quem exerce atividade remunerada, não importa quais sejam as infrações.