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26 de junho de 2018

CNJ proíbe cartórios de registrar escrituras de relações poliafetivas

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cartórios do país não podem lavrar qualquer tipo de documento que declare união estável envolvendo mais de duas pessoas, relação conhecida como poliafetiva.

O relator da ação, Joã

Reprodução internet

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cartórios do país não podem lavrar qualquer tipo de documento que declare união estável envolvendo mais de duas pessoas, relação conhecida como poliafetiva.

O relator da ação, João Otávio de Noronha, votou a favor do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões, apresentado em 2016 pela proibição desse tipo de escritura.