ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > CNJ: mandado de medida protetiva deve ser cumprido em até 48 horas

7 de outubro de 2020

CNJ: mandado de medida protetiva deve ser cumprido em até 48 horas

BRASÍLIA – Antes, não havia prazo para notificar o autor de agressão a respeito das medidas autorizadas pela justiça, como a proibição de manter contato com a vítima.

USP / Marcos Santos

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os oficiais de justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade.

Antes, não havia prazo para notificar o autor de agressão a respeito das medidas autorizadas pela justiça, como a proibição de manter contato com a vítima.

A nova norma também estabelece que a justiça deverá comunicar com mais rapidez, por telefone, e-mail ou mensagem de texto, a entrada ou a saída do acusado da prisão.