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18 de dezembro de 2018

Juízes voltam a ter auxílio-moradia, porém com regras mais rígidas

RIO – O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (18) o auxílio-moradia de até R$ 4.377 para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é de que apenas 1% dos 18 mil juízes do país recebam o benefício, considerando as regras mais restritas. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser benef

Foto: CNJ

RIO – O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (18) o auxílio-moradia de até R$ 4.377 para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é de que apenas 1% dos 18 mil juízes do país recebam o benefício, considerando as regras mais restritas. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Conforme a resolução aprovada, o juiz poderá receber auxílio-moradia quando não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjuge não receber o auxílio nem ocupar imóvel funcional; se ele ou o cônjuge não tiver imóvel na comarca; ou se estiver em cidade diferente da comarca original.

A resolução prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar o imóvel funcional ou passar a conviver com "outra pessoa que ocupe o imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia". O valor não poderá ser usado para pagar condomínio ou impostos, por exemplo.