BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos dessa área. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei define duas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime: a “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”. Para as duas, a pena é de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

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9 de maio de 2022

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