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11 de dezembro de 2019

CCJ do Senado conclui votação do projeto sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA – A CCJ do Senado concluiu a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.

Foto: Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (11) por 22 votos 1 em turno suplementar. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderia ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Mas o PT já anunciou vai recorrer para que o projeto seja levado à votação no plenário do Senado.

Apesar da conclusão do voto na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já avisou que não há previsão para votar o projeto no plenário. Segundo Alcolumbre, a prioridade será a Proposta de Emenda Constitucional que trata do mesmo assunto e tramita na Câmara dos Deputados.