CCJ do Senado aprova projeto que derruba tese da ‘legítima defesa da honra’

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a tese da ‘legítima defesa da honra’ para absolver culpados de feminicídios. O projeto também veta a justificativa de que o crime ocorreu devido a ‘violenta emoção’ ou em defesa de ‘relevante valor moral ou social’ em casos de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto, aprovado por unanimidade na CCJ, tem caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador peça recurso.Se houver recurso, a matéria terá que ser votada pelos senadores em plenário.