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30 de outubro de 2019

CCJ do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que torna o feminicídio um crime imprescritível.

CCJ do Senado em sessão (30). Foto: Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que torna o feminicídio um crime imprescritível. Ou seja, esse delito poderá ser julgado a qualquer tempo, não importa a data em que tenha sido cometido. Isso já ocorre com o crime de racismo.

A PEC aprovada na CCJ do Senado segue agora para votação em dois turnos no plenário.