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22 de maio de 2019

CCJ da Câmara aprova tramitação da reforma tributária

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

Will Shutter/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

O texto prevê substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único tributo, o IBS – imposto sobre bens e serviços, que segue o modelo do Imposto Sobre Valor Agregado. O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. O conteúdo será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado na CCJ da Câmara estabelece que a cobrança do IBS seja no destino dos produtos, isto é, onde eles são comprados, e não na origem, onde são produzidos.