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1 de outubro de 2019

CCJ da câmara aprova proposta de Moro que tira crime comum da Justiça eleitoral

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faz parte do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto de lei estabelece a divisão entre os julgamentos de crimes comuns e crimes eleitorais que estejam conectados.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faz parte do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto de lei estabelece a divisão entre os julgamentos de crimes comuns e crimes eleitorais que estejam conectados.

O texto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e o do Senado. Pela proposta, casos em que crimes eleitorais e comuns estejam interligados poderiam ser julgados separadamente.

A Justiça eleitoral julgaria os crimes relacionados às eleições e a Justiça comum ficaria responsável por julgar os demais crimes. Atualmente, o código de processo penal determina a unicidade dos processos.

Na justificativa enviada na proposta, o ministro Sérgio Moro argumenta que o projeto dará mais efetividade e celeridade ao sistema judicial.